Mário Basílio de Melo é escolhido para compor o quadro de desembargadores do TJPI
O advogado Mário Basílio de Melo foi escolhido pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). A escolha ocorreu após o chefe do Executivo estadual receber, na sexta-feira (05), a lista tríplice encaminhada pelo Judiciário piauiense com os três representantes da advocacia que concorriam à vaga.
A indicação do novo desembargador atende ao rito constitucional e reforça o compromisso institucional do TJPI com a pluralidade, a representatividade e o fortalecimento da segunda instância. Para a Corte, a chegada de Mário Basílio de Melo contribuirá para o aprimoramento da atividade jurisdicional e para a continuidade das entregas estruturantes que vêm sendo realizadas no Judiciário piauiense.
O Tribunal ressalta, ainda, o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), no processo de composição do quadro e agradece a atuação do Executivo estadual pela celeridade na definição do nome. A data da posse administrativa será definida e divulgada oportunamente pelo TJPI.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é um dispositivo da Constituição Federal que determina que 20% das vagas dos tribunais brasileiros sejam preenchidas por profissionais da advocacia e do Ministério Público.
Quando surge uma vaga destinada à advocacia, a OAB forma uma lista sêxtupla, que é reduzida pelo tribunal a uma lista tríplice e enviada ao chefe do Executivo estadual, responsável por escolher um dos nomes para o cargo.
O objetivo do quinto é garantir pluralidade, ampliar a representatividade e enriquecer a atuação dos tribunais com experiências e visões jurídicas diversas.