📚 Uma obra que nasce no coração do Congresso de Direito Notarial e Registral da Advocacia No dia 28/11, durante o Congresso de Direito Notarial e Registral da Advocacia — realizado pela @aasponline em parceria com a Comissão de Direito Notarial e Registral do CFOAB — teremos a honra de lançar um livro que chega para fortalecer, […]
Livro – Advocacia Extrajudicial Read More »
A Regularização Fundiária de lote único: flexibilizar para incluir Por Ian Cavalcante O Brasil ainda enfrenta o desafio de reconhecer juridicamente o território onde o povo já construiu sua vida. Embora o direito à moradia esteja consagrado no artigo 6º da Constituição Federal, milhões de brasileiros seguem invisíveis ao registro imobiliário. A Regularização Fundiária Urbana
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Informações sobre o 3º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC (2026.1) podem ser obtidas pelo telefone 0800 591 3078 e pelo e-mail enac@fgv.br a partir de 09/02/2026. O Exame visa a habilitação de pessoas examinandas como pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos, realizados
Exame Nacional dos Cartórios – ENAC – 2026.1 Read More »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que tabeliães e oficiais de registro respondem de forma objetiva pelos prejuízos causados a terceiros em atos praticados antes da vigência da lei 13.286/16. A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Ao analisar o caso, o
Responsabilidade Subjetiva Read More »
➡ O Provimento nº 224/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o uso obrigatório do Constrijud no Registro de Imóveis. 👉🏻 A norma altera o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial para disciplinar o envio, o processamento e o cumprimento de ordens judiciais de constrição imobiliária por meio do Sistema de Constrição Judicial —
Artigo publicado no Migalhas Edilícias! Fernanda de Freitas Leitão e Ian Samitrius Lima Cavalcante I. As raízes históricas do caos fundiário brasileiro O Brasil, sob a perspectiva fundiária, nasceu imperfeito. Desde as capitanias hereditárias, instituídas por D. João III em 1534, a terra foi estruturada sob a lógica da concessão e não da propriedade. O
Propriedade sem registro e desenvolvimento econômico: Uma relação de causalidade Read More »
O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso que discutirá como deve ser calculada a indenização em desapropriações de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro formal de propriedade. A decisão que vier a ser tomada terá efeito vinculante e deverá ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário. O caso envolve a
STF discutirá indenização por desapropriação de posse sem registro Read More »
Ian Samitrius Lima Cavalcante e Marcello Terto e Silva Introdução Nas últimas décadas, o sistema jurídico brasileiro viveu dois movimentos simultâneos. De um lado, a desjudicialização deslocou para notários e registradores a constituição, o reconhecimento, a regularização e a extinção de situações jurídicas antes dependentes de pronunciamento judicial originário. De outro, a transformação digital converteu
Ian Samitrius Lima Cavalcante O Provimento CNJ 246, ao conferir nova redação ao art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, representa uma significativa mudança na compreensão da forma dos negócios envolvendo alienação fiduciária de imóveis. Ao admitir o instrumento particular com efeitos de escritura pública, independentemente de
Alienação fiduciária: Simplificação ou risco à segurança jurídica? Read More »
Em artigo publicado no Migalhas, intitulado “Propriedade sem registro e desenvolvimento econômico: uma relação de causalidade”1, em 18/6/26, sustentamos que a propriedade sem registro não representa apenas uma anomalia jurídica: constitui verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento econômico. O imóvel irregular não circula com segurança, não acessa crédito em condições ordinárias, não serve adequadamente como garantia, sofre
