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O que está movimentando o Direito
Notícias, decisões e mudanças normativas selecionadas para acompanhar o que realmente importa.

ADIn 5.787 e o destino incerto da Reurb
Análise sobre regularização fundiária, segurança jurídica e os debates constitucionais em torno da Lei 13.465/17.
Ler conteúdo →Artigos & Radar Normativo
Alienação fiduciária: simplificação ou risco à segurança jurídica?
Reflexões sobre mudanças, segurança jurídica e os efeitos práticos para o mercado imobiliário.
Ler publicação →O processo extrajudicial eletrônico
Desjudicialização, segurança jurídica e o debate em torno da transformação digital no CNJ.
Ler publicação →Provimento nº 224/2026
Uso obrigatório do Constrijud no Registro de Imóveis e seus impactos práticos.
Ver conteúdo →Desapropriação e posse sem registro
Discussão sobre critérios de indenização e proteção jurídica da posse.
Ver conteúdo →Responsabilidade de registradores
Entendimento sobre a responsabilidade de tabeliães e oficiais de registro.
Ver conteúdo →Próximos eventos
Congressos, simpósios e encontros relevantes para a área notarial, registral e imobiliária.
II Congresso Nacional de Direito Notarial e Registral da Advocacia
AASP — Unidade Jardim Paulista
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